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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – Embrapa

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 20/2006 – DRM/CCO

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, através do Pregoeiro devidamente qualificado e designado por autoridade competente, torna público o presente edital de licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço global, visando a contratação de seguro de veículos automotores terrestres, para atender a frota da Embrapa a nível nacional, conforme previsto neste Edital e seus anexos. Sujeitam-se as partes as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, ao Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, à Lei N.º 10.520, de 17 de julho de 2002, à Lei N.º 8.666 de 21 de junho de 1993  e no Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios da Embrapa.

SEÇÃO I

DAS CONDIÇÕES GERAIS

1.1

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de sistema eletrônico que promova a comunicação pela Internet, no site www.comprasnet.gov.br.

1.2.

O referido sistema eletrônico utilizará recursos de criptografia e de autenticação que assegurem condições adequadas de segurança em todas as

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