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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - page 3 / 86

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etapas do certame.

1.3.

O pregão eletrônico será conduzido pela Embrapa, com apoio técnico e operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, que atuará como provedor do sistema eletrônico.

SEÇÃO II

DO OBJETO

2.1. O objeto desta convocação é a contratação de seguro de veículos automotores terrestres, para atender a frota da Embrapa a nível nacional, conforme Termo de Referência, contido no Anexo “I” deste Edital.

SEÇÃO III

DA PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar deste certame os interessados previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico, conforme Seção IV deste Edital.

3.2. Ficam impedidas de participar da licitação as empresas que, na data da abertura do pregão, apresentem qualquer das seguintes condições:

3.2.1. não estejam credenciadas na forma da Seção IV;

3.2.2. se apresentem sob a forma de consórcio de empresas, qualquer que seja a modalidade de constituição, bem como, cooperativas;

3.2.3. possuam entre seus dirigentes, gerentes, sócios, responsáveis técnicos ou empregados, qualquer pessoa diretor ou empregado da Embrapa;

3.2.4. estejam  cumprindo  sanção  de  inidoneidade para licitar ou contratar

com a Administração Pública, aplicada por qualquer órgão da Administração Pública, bem como sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa.

3.3. A omissão da empresa, no que se refere a qualquer irregularidade, ensejará as sanções e penalidades legais aplicáveis.

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