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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL - page 8 / 86

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SEÇÃO VII

DA FORMULAÇÃO DE LANCES

7.1 Iniciada a etapa competitiva, as empresas licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo a empresa licitante imediatamente informada do recebimento e do valor, consignado em registro(§ 1º do Art. 24 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005)..

7.2. Na formulação dos lances deverão ser observados os seguintes aspectos:

7.2.1. As empresas licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no edital (§ 2º do Art. 24 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).

7.2.2.  A licitante somente  poderá  oferecer lance inferior ao último por

ele ofertado e registrado pelo sistema(§ 3º do Art. 24 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).

7.2.3. Não serão aceitos dois ou mais lances iguais, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar (§ 4º do Art. 24 do Decreto 5.450,  de 31 de maio de 2005).

7.3. Durante o transcurso da sessão pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelas demais empresas licitantes, vedada à identificação do licitante (§ 5º do Art. 24º  do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).

7.4. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às empresas licitantes os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados (§ 10º do Art. 24 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).

7.4.1  Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão na forma eletrônica será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa do Pregoeiro aos participantes no endereço utilizado para divulgação(§ 11º do Art. 24 do Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005).

7.5. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do pregoeiro

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