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Lei Sarbanes-Oxley

  • Foi aprovada em 30 de julho de 2002 pelo Congresso dos EUA em resposta aos escândalos corporativos que ocorreram no mercado americano e que abalaram fortemente a confiança dos investidores.

  • As companhias brasileiras possuem ADRs negociadas nas Bolsas dos Estados Unidos e estão sujeitas à SOX.

  • Protege os investidores por meio do aprimoramento da precisão e da confiabilidade das informações divulgadas pelas companhias no relatórios anuais (Form 20-F), com responsabilização do CEO e do CFO

  • Obriga as companhias a adotarem padrões mais rígidos de controles internos, que deverão ser atestados pelo auditor externo

  • Exige a criação de um Comitê de Auditoria com responsabilidades e atribuições definidas e a divulgação da existência ou não de especialista financeiro no referido Comitê.

  • Requer a divulgação sobre a existência ou não de código de ética para os administradores

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