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3. HOMOSSEXUAIS SÃO ATROPELADOS NO RIO - page 13 / 47

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A realidade jurídica, Por reconhecê-la é que temos que dar a essa situação conseqüências jurídicas. Nós não estamos aqui em regime de contemplação, nós estamos aqui diante de mundo de fato concreto em que as coisas acontecem”. (Ministro Caputo Bastos)

O que pode tornar-se um cotidiano, de atitudes preconceituosas se não encontrar empecilho, engrossa uma prática de desrespeito ao cidadão. Mais grave ainda, afronta a Constituição e as organizações de luta pelos Direitos Humanos. Uma sociedade que já convive um cotidiano de violência com morte, tende a achar normal um postulante de cargo público e um legislador, como o deputado Pastor Cleiton Collins açoitar e logo em seguida “assoprar”, como fizeram ao valer-se da Bíblia para condenar e logo em seguida afirmar que não era discriminação. É importante ressaltar que o Deputado Cleiton Collins ao assumir o seu mandato jurou cumprir a Constituição Estadual e Federal, que determinam o respeito à dignidade da pessoa humana e a não discriminação em relação à raça, cor, credo religioso e também a orientação sexual. Além do que é contraditório que este Deputado seja membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Pernambuco. Contradiz o seu juramento e é incoerente com a Comissão da qual participa. O desrespeito à Lei, cometido pelo cidadão, deve-se ser punido, seja a qual classe social pertença o infrator. Quando essa prática parte de um parlamentar a correção deve ser exemplar. Ou começamos a ter uma relação de respeito ao cidadão ou a democracia não poderá ser praticada com plenitude enquanto houver intolerância. [Fonte: Movimento Gay Leões do Norte, leoesdonorte2000@yahoo.com.br, 7/10/2004]

7. DEPUTADO DISSE QUE HOMOSSEXUALIDADE É UMA DISTORÇÃO

O deputado Samuel Malafaia (PMDB), também pastor da Assembléia de Deus que disse "o homossexualismo, apesar de aceito pela sociedade, é uma distorção da natureza do ser humano normal". [Fonte: O GLOBO e listagls@yahoogrupos.com.br, Rio de Janeiro/Rj, 13/07/2004]

8. PROJETO DE LEI CRIA AUXÍLIO PARA "CURAR" HOMOSSEXUALIDADE NO RIO

Duas  comissões da Assembléia aprovaram texto. A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) já aprovou em duas comissões um projeto de lei que prevê a criação, pelo governo, de um "programa de auxílio às pessoas que, voluntariamente, optarem pela mudança da homossexualidade para a heterossexualidade". O projeto é do deputado estadual Édino Fonseca (PSC), que é pastor da Assembléia de Deus, a maior denominação evangélica do país, de acordo com o Censo 2000 do IBGE. O projeto já teve pareceres favoráveis aprovados na Comissão de Constituição e Justiça e na de Saúde, mas precisa passar ainda pela de Combate às Discriminações e Preconceitos e pela Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania antes de chegar ao plenário para ser submetido à votação.

Na Comissão de Saúde, o presidente, deputado Samuel Malafaia (PMDB), também pastor da Assembléia de Deus, afirmou em seu parecer que "homem e mulher foram criados e nasceram com sexos opostos para se completarem e procriarem" e que "o homossexualismo, apesar de aceito pela sociedade, é uma distorção da natureza do ser humano normal". Reação, Cláudio Nascimento, do Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual, diz que grupos de defesa dos direitos dos gays entrarão com representação no Ministério Público contestando a constitucionalidade do projeto. Fonseca diz que não há preconceito na sua proposta. "Se a pessoa gosta de ser homossexual, ninguém tem que mexer na vida dela. Meu projeto visa apenas àquelas pessoas que estão em crise por não aceitarem mais o homossexualismo. Elas acabam procurando apoio em igrejas, que nem sempre estão preparadas para esse tipo de atendimento, e precisam de apoio psicológico para esse momento de crise." Não considero homossexualismo uma doença, mas é um hábito adquirido que pode ser revertido, completa ele. Nascimento, no entanto, diz que, ao admitir que possa haver tratamento psicológico para o homossexualismo, o projeto de lei está reforçando a tese de que se trata de uma doença. "O projeto está sendo aprovado nas comissões porque esse deputado é da base do governo, mas trata-se de um grande escárnio político porque parte do princípio de que a homossexualidade é uma doença que precisa de tratamento. Isso é um absurdo do ponto de vista científico e sociológico", afirmou o ativista. Congresso, Projeto de mesmo teor também tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, proposto pelo deputado federal Neucimar Fraga (PL-ES). Esse projeto de lei atualmente aguarda o parecer do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que foi designado relator na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. No caso desse projeto, o CFP (Conselho Federal de Psicologia) já adotou a posição contrária. Desde 1999, uma resolução do órgão determina

que psicólogos não podem tratar a homossexualidade como doença, distúrbio ou perversão. De acordo com a assessoria de imprensa do CFP, os profissionais não estão proibidos de prestar serviços a pessoas homossexuais desde que o objetivo seja reduzir sofrimentos decorrentes da orientação sexual e que a homossexualidade não seja tratada como doença. A resolução de 1999 também impede psicólogos de colaborarem com eventos ou serviços que "proponham tratamentos de cura da homossexualidade" e de "se pronunciarem em meios de comunicação de massa de modo a reforçar o preconceito social existente em relação aos homossexuais, ligando-os a portadores de desordem psíquica". [Fonte: Arquivo GGB, Luiz Mott, www.ggb.org.br, 15/7/2004]

9. ACTIVISTAS GAYS AMENAZAN CON UNA AGRESIVA CAMPAÑA PARA QUE LOS PAÍSES APOYEN LA RESOLUCIÓN DE BRASIL EN LA ONU.

El 25 de abril, la Comisión de Derechos Humanos de ONU concluyó su sesión anual sin conseguir que  en ese año se votara la controvertida resolución de Brasil defendiendo la orientación sexual. A causa de la oposición de varios países la votación fue pospuesta para el año 2004. El objetivo de la resolución es establecer leyes internacionales de antidiscriminación que favorezcan a individuos que practican actos homosexuales. La resolución llama al término orientación sexual "un derecho humano inalienable".

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