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3. HOMOSSEXUAIS SÃO ATROPELADOS NO RIO - page 15 / 47

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Infelizmente, el gobierno brasilero parece no tener voluntad de abrir los ojos a las consecuencias que provocará su resolución. Thomas Jacobson, analista de políticas de la ONU de Focus on the Family (entidad evangélica fundada por el Dr. James Dobson), dice que la resolución amenaza con conceder aceptación mundial al homosexualismo y su aprobación colocará a millones de niños en peligro. Jacobson afirmó: "Eso llevaría a una promoción mundial de la pedofilia, ya que en los documentos de la ONU no hay ninguna restricción de edad, sexo o estado civil en el área de los derechos sexuales". Julio Severo es autor del libro O Movimento Homossexual, publicado por la Editorial Betânia. [Fonte: Marcelo E. Ferreyra – ILGA,  http://amigosdafamiliabrasileira.cjb.net/, http://br.yahoo.com/info/utos.html, 16/6/2004]

10. TRANSSEXUAL SOFRE DISCRIMINAÇÃO DA JUSTIÇA

A decisão do TJMG, merece todo nosso repudio e mobilização, pois ultimamente houve casos de juizes que autorizaram tais mudanças de nome (de sexo no registro não sei), inclusive para uma trans de mulher para homem que não tinha sido operada mas vivia socialmente como homem. Sugiro que as trans proponham alguma ação para que nós, simpatizantes gays, lésbicas, bissexuais e heteros nos unamos na defesa de vossa cidadania plena. Qual seria o nome da trans que é comum para ambos os sexos?

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais desacolheu os embargos infringentes e negou nesta quinta-feira, 22 de abril, o pedido de autorização para alteração do prenome de R. N. R., bem como a modificação no registro civil da indicação do sexo, de masculino para feminino. R. N. R. requisitou as alterações, após a realização de cirurgia que, segundo ele, o deixou semelhante a uma mulher. A decisão dos desembargadores não foi unânime. Os desembargadores Almeida Melo, Audebert Delage e Moreira Diniz consideram que a falta de lei que disponha sobre a modificação do registro civil referente à identidade biológica impede que o juiz realize a alteração. Além disso, a mudança de prenome somente pode ser realizada quando o registro de nascimento contiver erro gráfico ou quando expuser seu portador ao ridículo, o que não seria o caso, pois seu prenome é adequado ao seu sexo.

Para o desembargador Almeida Melo, a cirurgia realizada por R.N.R não o transformou em uma pessoa do sexo feminino. Além disso, no exame clínico presente no processo não foi constatada a presença de qualquer estrutura feminina, que pudesse apontar marcas de hermafroditismo. Já o desembargador Moreira Diniz destacou que o nome de R.N.R. não indicaria, na língua portuguesa, o seu sexo. Ele citou como exemplo de situação semelhante o nome Andrea que pode denominar pessoa do sexo feminino ou masculino. Ele ainda sustentou que o registro civil da indicação do sexo não aparece em nenhum documento de identificação usado no dia-a-dia, apenas na certidão de nascimento. Dessa maneira, não haveria o constrangimento alegado por R.N.R.. O desembargador Moreira Diniz também afirmou que não se trata de interesse individual, mas de interesse coletivo.  Para ele, se fosse concedida a modificação no registro civil da indicação do sexo, a coletividade poderia sair desfavorecida em algumas situações. Um exemplo seria, no momento de prestar um concurso público em que há prova de aptidão física, o candidato, mesmo tendo características físicas masculinas, como a musculatura, competiria com pessoas do sexo feminino. Os desembargadores que tiveram seu voto vencido, Carreira Machado e Hyparco Immesi, alegaram que o pedido de R.N.R é legítimo e que a concessão das alterações acabaria com uma situação de constrangimento. Eles levantaram o princípio da dignidade humana para sustentar sua posição. No dia 20/03/2003, a Quarta Câmara Cível já havia negado o pedido de R.N.R. Na ocasião, os desembargadores deram provimento a recurso movido pelo Ministério Público contra a sentença que havia concedido a autorização da alteração do prenome e da mudança do registro civil na indicação do sexo. No recurso, o Ministério Público já havia alegado que seria inconcebível a mudança do prenome de R. N. R. e de seu sexo no registro civil das pessoas naturais, pois, apesar da cirurgia, ele não teria deixado de ser homem. Processo: 1.0000.00.296076-3/001, [Fonte:  Assessoria de Comunicação Institucional do TJMG e Newton Hercos - stonewall_mg@yahoo.com.br,   gaylawyers@yahoogrupos.com.br,  22/04/2004]

11. POLICIAIS EXTORQUEM DINHEIRO DOS HOMOSSEXUAIS

Gostaria de informar e denuncia uma extorsão policial em Belém-PA, na madrugada de sábado, dia 1/2, apos retornar da boate Gay CATs. Agradeço antecipadamente a atenção do rr. Xavier do GGB, que deu a maior apoio e informou o seu e-mail. Apos sair da Boate informada, fui cercado por dois rapazes que tentaram me assaltar, corri e tive as roupas rasgadas, por coincidência uma viatura policial estava por ali passando e pedi socorro, porem ao invés de ser vitima fui réu, pois os dois marginais me denunciaram como gay e que estaria querendo seduzi-los.Neste momento o policial responsável pela viatura acolheu a denuncia e me colocou na viatura, junto com os dois marginais.Então começou a pressão psicológica tipo: iria ficar preso com vários ladrões por pelo menos dois dias ,perguntei qual o motivo e o crime cometido e que os dois ladrões estavam ao meu lado .Eles pressionaram a dar dinheiro aos ladrões para pegar uma condução, somente dei a um deles. Pensei que melhoraria e que seria libertado, porem como eles sabiam que estava em um hotel de luxo Hilton Belém, pioraram as pressões, pois não havia mais testemunhas, perguntei a eles se era dinheiro que eles queriam e o responsável pela viatura disse sim ,entao dei dinheiro, mesmo assim não me liberaram .Passamos pelo hotel duas vezes e uma das fiz sinal para o segurança que estava na porta e anotou a placa da viatura: 1003-6 ZPLO, placa: jvc6516. Então disseram que queriam sexo e mais dinheiro, ai ficou pior e só me largaram porque sugere pagar em cheque (pra comprovar a extorsão). Imediatamente procurei a viatura a frente do hotel 998((não sei a placa)), que me ignorou. Liguei para 190 e o PM PORTO ((não sei a graduação)), foi muito educado e perguntei de cara qual o crime na cidade de Belém em ser GAY??????? Este mandou chamar a viatura extorsiva e para minha surpresa os três disseram que iria me processar e me encaminhar a delegacia se eu não

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