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3. HOMOSSEXUAIS SÃO ATROPELADOS NO RIO - page 37 / 47

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Como os homossexuais vêm sendo cada vez mais marginalizados no Brasil, em grande parte por causa da AIDS, estes indivíduos também se tornaram alvo das investidas dos policiais, posto que no Brasil existe um esforço conjunto para "eliminar" marginais da sociedade, como mendigos, menores de rua, negros que praticam assaltos e, evidentemente, os homossexuais, caracterizados por alguns como "disseminadores de doenças". Em outros casos, a polícia apenas fecha os olhos para situações de violência vitimando homossexuais, um comportamento já bastante conhecido, principalmente pelos negros e pessoas menos abastadas. Existe uma idéia pré-concebida de que quando alguém mata um homossexual, praticou apenas um "serviço de limpeza" na sociedade, como se matar fosse a solução para os problemas do mundo e, pior do que isso, como se homossexuais fossem um mal passível de eliminação. O que deve ser eliminada é esta visão cruel, desumana e animalizada de algumas pessoas que vêem em seu próximo a extensão de um tipo de ódio ou revolta particular que não são capazes de resolver.

Demonstrações de violência não faltam, um verdadeiro prato cheio para a mídia nacional e internacional. Recentemente, o adestrador de cães Edson Neris da Silva, de 35 anos, morreu depois de ter sido espancado por uma gangue de skinheads ­ conhecidos como “cabeças raspadas - na praça da República, em São Paulo. Por volta das zero hora do dia 06 de fevereiro de 2000, um grupo de 30 jovens carecas vestidos com roupas pretas se aproximou de Edson e de um amigo, Dario Pereira Netto, que estava com ele. Ao perceberem que seriam abordados pela gangue, Edson e o amigo, saíram correndo em direções opostas. Netto foi agredido, mas conseguiu escapar. Silva foi alcançado pelos skinheads. De acordo com testemunhas, a agressão contra Silva durou cerca de 20 minutos. Edson foi espancado até a morte e seu corpo foi abandonado em plena praça. A polícia conseguiu prender 18 jovens que estavam reunidos num bar, sendo 16 homens e duas mulheres, os quais foram indiciados por formação de quadrilha e como suspeitos do homicídio. Para vergonha nossa este caso vem sendo acompanhado de perto pela comunidade”. Internacional interessada na fiscalização da aplicação dos direitos humanos.

Outro caso que vem chamando a atenção internacional é a violência sofrida por Rosana Lage Ligero e Marli José da Silva Barbosa, em Pernambuco. Em junho de 1996, depois de uma investigação aparentemente parcial, a polícia local de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, prendeu as duas mulheres que mantinham, abertamente, uma vida em comum. As duas foram acusadas de "autoras intelectuais" do assassinato da senhora Sra. Joseth Pessoa de Siqueira, acusação baseada num único testemunho - o de uma mulher que vive no mesmo prédio de Marli e Rosana - que contou à polícia que Marli e Rosana havia pagado dois homens para matarem a senhora Siqueira. A polícia solicitou uma ordem judicial para prender as mulheres, mas tal ordem foi emitida apenas dois dias depois das mulheres já estarem sob custódia policial. Nesse meio tempo, as duas foram açoitadas com um chicote de borracha e foram ameaçadas de estupro. Também foram agredidas verbalmente. De acordo com uma das vítimas, dois oficiais da polícia que participavam do interrogatório forçaram-nas a praticar sexo oral com eles a fim de "perceberem o que estavam perdendo por não praticarem sexo com homens". A polícia nominou-as como sendo "lésbicas homicidas" perante a imprensa local, e continuaram a bater nelas quando se recusaram a ser fotografadas por repórteres de jornal.

Ao recusarem a assinar uma confissão escrita e pagar um suborno exigido pela polícia, as duas foram transferidos para vários centros de detenção até que foram transferidas para uma prisão onde permaneceram encarceradas durante onze meses. Embora temessem uma nova vingança por parte da polícia, as mulheres concordaram em ser examinadas pelo Instituto Médico Legal do Estado de Pernambuco, o qual confirmou os danos físicos sofridos por elas como resultado da violência policial. Após uma audiência pública, em 1997, um juiz ordenou a transferência delas para uma prisão temporária. Durante a audiência, tanto o tribunal, quanto as autoridades policiais se referiram à Marli e Rosana como "as homossexuais".

Apesar destas duas mulheres nunca terem conhecido, encontrado ou falado com os outros dois acusados, senhores Paulo Fernando e José Augusto, e muito menos terem pagado a eles qualquer quantia em dinheiro, as mesmas foram indiciadas como co-autoras do crime, conforme determinação da Justiça.Apesar da evidência de má conduta policial, Marli e Rosana continuam esperando uma revisão de seu caso pelo Supremo Tribunal. Em 25 de agosto de 1999, Marli e Rosana participaram de uma audiência, na Comissão Nacional de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, sendo recebidas por deputados federais que ouviram suas denúncias de tortura, discriminação, preconceito e racismo da polícia e da justiça.

O caso de Marli e Rosana demonstra o grau de violência anti-homossexual praticado pela nossa polícia. Justamente aqueles que são pagos para, à princípio, salvaguardar a população, são os principais agentes na violação dos direitos humanos.

O relatório de Luiz Mott, anteriormente citado, enumera, ainda, inúmeras outras formas de violência contra indivíduos homossexuais no Brasil. Além dos famoso insultos verbais, consagrados pelo lado negro da cultura popular, homossexuais são discriminados nas escolas, onde ocorre a expulsão de alunos quando se evidencia sua homossexualidade e trabalhadores perdem seus empregos por assumirem publicamente sua orientação sexual. É preciso conscientizar a população de que a Constituição Federal garante o direito de todos à dignidade e ao respeito de sua integridade física, moral e psicológica. Enquanto este país nutrir ódios e selvagerias como estes, jamais será chamado de nação justa. A causa maior de tanta hostilidade se encontra, basicamente, em nossa formação cultural, como já foi descrito. Vamos esperar que o amanhecer do século XXI renove as esperanças que temos num país mais digno e justo para se viver. A situação legal: No que se refere à legislação nacional tutelando os

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