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INTRODUÇÃO

Cópia privada e pirataria

Muita tinta tem corrido sobre a questão da pirataria e dos limites à cópia privada. Apesar de não ter formação jurídica tenho discutido frequente- mente estas questões com responsáveis das partes interessadas, desde quadros de grandes multinacionais do software até juristas portu- gueses especializados na área.

Não vale a pena esgrimir argumentos em torno da cópia ilegal de software , vulgo pirataria, que considero indesculpável. O problema é que há muita gente que se interroga sobre os verdadeiros limites da cópia privada – onde está a linha que delimita a cópia privada da cópia ilegal? *

Um amigo do meu filho, cujo pai rotineiramente “arranja” software ilegal, argumenta (porque foi assim que lhe explicaram, claro) que as cópias só são piratas “se ganharmos dinheiro com elas”.

Claro que já seria um grande avanço se conseguíssemos erradicar os negócios ilegítimos em torno do software pirata... mas não é por um determinado acto não resultar em proveito monetário próprio e directo que passa a ser legítimo.

Sem entrar em pormenores jurídicos, é possível tomar como regra geral que o proprietário do software tem direito a criar cópias privadas para uso pessoal. No entanto, há que limitar o âmbito daquilo que é conside- rado “uso pessoal”, que até varia consoante o tipo de software.

Por exemplo, é normalmente considerada cópia privada (legítima) a de um CD de áudio para que o seu legítimo proprietário possa dele usufruir no carro, num walkman ou numa segunda aparelhagem de alta-fideli- dade. Da mesma forma, é normalmente considerado ilegítimo abusar deste direito e fazer proliferar múltiplas cópias oferecendo-as a familia- res, amigos e conhecidos – ou, no caso da Internet, até a desconheci- dos!

Por outro lado, o mesmo tipo de cópia privada atrás referida pode não ser sequer considerada legítima no caso em que o software é um pro-

*

Ao longo desta obra, o termo “software” é usado no sentido lato e tanto pode

referir-se a um programa informático como a uma obra musical ou uma grava- ção de vídeo.

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