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CENTRO ATLÂNTICO COLECÇÃO TECNOLOGIAS – A GRAVAÇÃO DE CDs E DVDs

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grama de computador. Normalmente, a definição dos limites à cópia do software informático é feita no chamado Acordo de Licença de Utilizador Final (ou EULA, iniciais de End User Licence Agreement).

Este pode definir à partida, por exemplo, que o utilizador pode realizar uma cópia para usar num segundo equipamento mas, ao mesmo tempo, definir a natureza desse mesmo equipamento (portátil, servidor de rede, etc.) e as circunstâncias em que a segunda cópia é usada (se a cópia do software pode ou não ser usada em simultâneo com o origi- nal ou, pelo contrário, se é permitida a instalação em mais do que uma máquina mas só se a sua utilização for feita numa de cada vez).

Outro exemplo: existem edições de filmes em vídeo (VHS e DVD) que são absolutamente idênticas em termos de conteúdo mas completa- mente diferentes ao nível da licença de utilização. Trata-se da diferença entre as cópias vendidas directamente ao utilizador final (e que não podem ser alugadas) e as vendidas aos clubes de vídeo para aluguer (e que não podem ser vendidas).

Neste caso cabe aos editores das obras definir para que mercados pretendem destinar os filmes (aluguer ou venda directa), diferir os lançamentos de acordo com os seus interesses (lançar primeiro para os clubes de vídeo ou para as lojas em geral), e até determinar preços diferentes para umas e outras – as cópias para os clubes de vídeo são habitualmente (muito) mais caras do que as que são postas à venda para o público em geral.

  • O

    consumidor pode ou não concordar com estas restrições, mas cabe

ao autor e/ou editor da obra defini-las; se não concordamos com elas, não devemos adquirir o produto.

Repito que não pretendo aqui fazer juízos de valores sobre a realização de cópias e a sua fixação em discos ópticos; cabe ao leitor inteirar-se dos limites impostos pelos autores e/ou editores a cada um dos supor- tes a copiar ou duplicar e actuar em conformidade.

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